Prezadas Agências de Viagens,

No dia 21 de setembro de 2024, foi publicado o Decreto Supremo N° 042-2024-RE do Peru que estabelece a isenção temporária do requisito de visto para a entrada no território peruano de delegados que participarão do Quadragésimo Período de Sessões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), bem como em seus eventos conexos, portadores de passaporte diplomático, oficial, de serviço ou especial.

Este Decreto Supremo estará vigente até 31 de outubro de 2024.

A isenção se aplica aos nacionais dos seguintes países:

• Estados Unidos da América
• República Bolivariana da Venezuela
• Cuba
• Anguilla
• Bermudas
• Guadalupe
• Guiana Francesa
• Ilhas Cayman
• Ilhas Turcas e Caicos
• Ilhas Virgens dos Estados Unidos
• Martinica
• Montserrat
• Porto Rico

Da mesma forma, a isenção se estende a estrangeiros portadores de Laissez-Passer, validamente emitido pela ONU.

Considerações Especiais

• O prazo máximo de permanência, em cada entrada ao território nacional, é de 183 dias corridos.
• O passaporte deve ter uma validade mínima de seis meses a partir da data de entrada.
• A isenção pode ser suspensa total ou parcialmente por motivos contemplados no Decreto Legislativo N° 1350, que regula as migrações. Esta decisão será notificada aos membros da CEPAL.