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29/10/2024 | 16:45

TAAG: Atualização da Política ADM da TAAG

Atualização da Política de ADM da TAAG

PARA: TODOS OS MERCADOS BSP E NÃO BSP
DE: Departamento de Contabilidade de Receitas da TAAG

Política de ADM da TAAG (DT-118)

A Política de ADM da TAAG (DT-118) decorre da Resolução 850m da IATA e do Anexo A da
mesma Resolução, bem como das regras e procedimentos da Companhia Aérea com relação à
emissão, reemissão e reembolso de SOTO/OW/RT e ANULAÇÃO da emissão original,
a presente Política de ADM exige que todos os Agentes de Viagem cumpram e
aderam a tais políticas:
1. Solicitação de Adesão à Regra de Tarifa: a DT exige que seus Agentes de Viagem
aderam às regras de Tarifa com relação à emissão, reemissão e
reembolso, bem como aos Termos e Condições para Transporte de Passageiros, conforme estabelecido pela política de tarifas;
2. Penalidade por violação: Qualquer violação das regras de tarifa resultará na
Companhia aérea levantar uma ADM de 100 USD por passageiro contra qualquer reserva fictícia, reservas duplicadas, emissão de bilhete com informações incorretas do passageiro, emissões duplicadas e regras de reembolso incorretas aplicáveis;
3. Responsabilidade por notificar o passageiro: Os agentes de viagem serão
responsáveis por informar o passageiro sobre como ele deve proceder para
solicitar um reembolso. Caso os agentes de viagem não forneçam tais
informações ao passageiro com antecedência e o bilhete comprado expire,
a companhia aérea levantará uma ADM com o valor igual ao valor do reembolso
devido ao passageiro. Uma taxa de serviço de 100 USD será adicionada à ADM
levantada;
4. Penalidade por reserva sem emissão de bilhete: Uma ADM de 500 USD será
levantada para agentes de viagem contra reservas sem emissão de bilhete e
não finalizadas (reserva abusiva não solicitada);
5. Penalidade por EMD incorreto emitido: Um imposto de serviço de 100 USD será cobrado
para agentes de viagens contra EMD incorreto emitido para o serviço
correspondente (EMD-A/EMD-S);
6. Valor mínimo para ADM: ADMs serão dispensados somente se o valor
surgido for inferior ao valor mínimo de 5,00 USD;
7. Imposto administrativo: Um imposto administrativo de 100 USD aplicável em
serviços será adicionado ao valor de ADM calculado.

[Atualização 04/2024]

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8. Penalidade por bilhetes SOTO emitidos: Qualquer bilhete SOTO emitido no mercado
de Angola será penalizado com um ADM de 500 USD;
9. Prazo para emissão de um ADM: A TAAG emitirá um ADM dentro do
prazo de acordo com a Resolução 850e, desde que o bilhete ainda esteja
válido quando a violação tiver ocorrido. Qualquer violação que tenha ocorrido
fora do prazo mencionado anteriormente deve ser endereçada diretamente à
Companhia Aérea e ao Agente BSP;
10. Penalidade para Bilhetes OW emitidos: Caso todos os documentos necessários para a estadia
no país de destino não sejam solicitados pelo Agente Emissor
dos Viajantes e um Bilhete OW seja emitido para esses mesmos Viajantes que
não residam no país de destino resultará em uma penalidade para o
Agente Emissor com um valor equivalente à tarifa OW, incluindo TFCs;
11. Penalidades por tipo de ocorrência: Cada ocorrência mencionada abaixo
resultará em uma penalidade de 100 USD;
 (a) Omissão ou inserção incorreta de “código de excursão”;
 (b) Omissão ou inserção de base de tarifa incorreta;
 (c) Inserção de número de autorização de isenção incorreto;
 (d) Relatório de Taxa de Alteração incorreta;
 (e) Violação de combinação de tarifa;

12. Incentivo para o Mercado Brasileiro: Caso o Agente não
insira o código do tour corretamente no campo apropriado no momento da
emissão e reemissão, ele perderá o direito de reivindicar o incentivo.
I. Revisão e Atualização – A política de ADM está sujeita a revisão e atualização
a qualquer momento que a Companhia Aérea considere adequado.
II. Endereços de e-mail pessoais: :
a) facturacao.pax@flytaag.com
b) alfredina.sousa@flytaag.com
c) olgadina.silva@flytaag.com
d) osvaldo.dosanjos@flytaag.com
e) raquel.vunge@flytaag.com

Luanda, 9 de setembro de 2024
Osvaldo dos Anjos
Gerente de Contabilidade de Receita

➤ Versão em inglês

TAAG ADM Policy Update

TO: ALL BSP AND NON BSP MARKETS
FROM: TAAG Revenue Accounting Department

TAAG ADM Policy (DT-118)

TAAG (DT-118) ADM Policy stems from IATA Resolution 850m and Annex A of
the same Resolution as well as Airline ́s rules and procedures with respect to the
issuance, reissuance, and refund of SOTO/OW/RT and VOID of original
issuance, the present ADM Policy requires that all Travel Agents must comply and
adhere to such policies:
1. Request to Fare Ruling Adherence: DT requires its Travel Agents to
adhere to the Fare rules with respect to the issuance, reissuance, and
refund as well as to the Terms and Conditions for Passengers
Transportation as established by fare policy;
2. Penalty Due to Violation: Any violation of the Fare rules will result the
Airline to raise an ADM of 100 USD per Passenger against any fictitious
booking, duplicate bookings, ticket issuance with incorrect Passenger
information, duplicated issuances, and incorrect refund rules applicable;
3. Responsibility for notifying the Passenger: The Travel Agents will be
responsible to inform the Passenger on how they have to proceed to
request for a Refund. In case the Travel Agents fails to provide such
information to the Passenger in advance and the ticket purchased expires,
the Airline will raise an ADM with the amount equal to the refund amount
due to the Passenger. A service tax of 100 USD will be added to the ADM
raised;
4. Penalty for Booking without Ticket Issuance: An ADM of 500 USD will
be raised to Travel Agents against bookings without ticket issuance and
not finalized (abusive unsolicited booking);
5. Penalty for incorrect EMD issued: A Service Tax of 100 USD will be raised
to Travel Agents against incorrect EMD issued for the corresponding
service (EMD-A/EMD-S);
6. Minimum Value for ADM: ADMs will be dismissed only if the amount
arose is below the minimum value of 5.00 USD;
7. Administrative Tax: An Administrative Tax of 100 USD applicable on
services will be added to ADM amount calculated.

[Update 04/2024]

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8. Penalty for SOTO Tickets issued: Any ticket SOTO issued in Angola
Market will be penalized with an ADM of 500 USD;
9. Deadline for issuance of an ADM: TAAG will issue an ADM within the
deadline in accordance with Resolution 850e provided that the ticket is still
valid when the violation has occurred. Any violation which has occurred
outside the deadline mentioned before must be addressed directly to the
Airline and the BSP Agent;
10. Penalty for OW Tickets issued: In case all necessary documents for stay
in the country of destination are not requested by the Issuer Agent from
the Travellers and an OW Tickets are issued to these same Travelers who
do not reside in the country of destination will result in a penalty to the
Issuer Agent with an amount equivalent to OW fare, including TFCs;
11. Penalties per type of occurrence: Each occurrence referred below will
result in a penalty of 100 USD;
 (a) Ommission or insertion of “tour code” incorrectly;
 (b) Ommission or insertion of incorrect fare base;
 (c)Insertion of incorrect exemption authorization number;
 (d) Report of incorrect Change Fee;
 (e) Violation of fare combination;

12. Incentive for Brazil Market: In case the Agent does not
insert the tour code correctly in the appropriated field at the time of
issuance and reissuance, it will lose the right to claim for incentive.
I. Revision and Update – The ADM policy is subject to revision and update
at any time the Airline seems fit.
II. Personal email addresses: :
a) facturacao.pax@flytaag.com
b) alfredina.sousa@flytaag.com
c) olgadina.silva@flytaag.com
d) osvaldo.dosanjos@flytaag.com
e) raquel.vunge@flytaag.com

Luanda, September 9th, 2024
Osvaldo dos Anjos
Revenue Accounting Manager